WebCONSIDERANDO o exposto, sugerido e decidido nos autos do processo n.º 2016/38225; Artigo 1º – O item 22, do Capítulo XVII, Tomo II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça - Extrajudicial passa a ter a seguinte redação: Item 22. Considera-se documento de identidade a carteira de identidade expedida pelos órgãos de ... Web28 set 2016 · A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos MM. Juízes de Direito, Advogados, Defensores Públicos, Senhores Servidores das Unidades Judiciais da …
Comunicados - tjsp.jus.br
Web23 mag 2024 · Súmula n. 616 do STJ. Data: 23/05/2024. A indenização securitária é devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no … WebPublicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º Disponibilização: quinta-feira, 24 de janeiro de 2024 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2735 1813 da fase executiva (Provimento CG 60/2016). church as a refuge conference
Comunicados - tjsp.jus.br
WebComunicado CG Nº 564/2016 (Protocolo CPA Nº 2016/57608 – SPI) A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, … Web7) Aplica-se, no que não contrariar o Provimento CG Nº 16/2016 e este Comunicado, as disposições do Comunicado CG nº 1632/2015. Assim, resta evidente que estão preenchidos os requisitos legais para o devido processamento deste cumprimento definitivo de sentença, com intimação pessoal do executado, para pagamento do débito alimentar, … Web9 ago 2016 · COMUNICADO CG Nº 1356/2016. 1) na hipótese de cumprimento de pena privativa de liberdade no regime aberto, observem as disposições constantes dos artigos 406, 434 e 467 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 2) observem a necessidade de intimação do sentenciado para comparecimento na audiência … det nsw learning hub